Com o objetivo de minimizar a dívida ativa municipal, a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão enviará correspondência a todos os inadimplentes e concederá o prazo de 30 dias para a resolução dos débitos. Caso contrário, a situação será encaminhada para cartório e poderá até tornar inviável o crédito do cidadão devedor.
Do período de 2012 a 2016, o município deixou de arrecadar cerca de R$ 42 milhões, sendo R$ 30 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 10 milhões com Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 2 milhões com demais taxas.
O secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Fernandes Cândido Barros, afirma que anualmente, cerca de 40% dos moradores deixam de quitar suas dívidas com o município. A situação reincide sobre os investimentos que poderiam ser feitos em prol da educação e da saúde por exemplo.
“O problema é que todo ano, com relação ao lançamento do IPTU, 60% têm comparecido á Prefeitura e liquidado seus compromissos. Os outros 40% não tem comparecido, ficam aguardando cinco anos para requererem a prescrição daquele ano vencido. Com isso o município vem perdendo 40% da sua receita com relação a este importante imposto. Para evitar a perda, resolveu-se tomar esta providência, mesmo também para fazer justiça com aqueles que pagam em dia”, analisou o secretário.
Durante o período de 30 dias após o recebimento da correspondência, os devedores devem procurar a Prefeitura e poderão pagar, no mínimo, 20% do valor em débito.
“Se não fizer dentro do prazo de 30 dias, o título de dívida ativa será encaminhado para o Cartório, onde fará o protesto daquela dívida referente ao débito não liquidado pelo contribuinte para com o fisco municipal. É necessário esclarecer que a pessoa tem a oportunidade de pagar em até 24 vezes, conforme o teto que esteja inscrito contra ele. Neste período, quando for requerer o parcelamento da dívida que ele pague 20% à vista do total, podendo parcelar o restante”, acrescentou Fernandes.
O setor de Tributos e a Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão funcionam na Rua Presidente Olegário Maciel, 306, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
