A 1ª Capacitação dos Conselheiros de Direitos da Criança e Adolescente de Araxá começou nesta segunda-feira, 3, no Tribunal do Júri do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá). Conselheiros (as) das alas governamental (membros indicados pela Administração Municipal) e não governamental participam da capacitação ofertada pela empresa Oficina da Imagem, de Belo Horizonte, com apoio da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).

Estão sendo trabalhadas legislações, normativas, atribuições e conceitos, situando o Conselho de Direitos no Sistema de Garantia. A Capacitação evidenciará o papel do CMDCA nas suas relações com a rede de atendimento, detalhando os procedimentos de sua atuação.

Entre os vários temas abordados estão as atribuições do CMDCA; a Lei de Criação e Regulamentação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Araxá (FIA); Regimento Interno e outros aspectos relacionados ao funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Marco Legal do Terceiro Setor/ Decreto Municipal Nº 2229 de 2016. A capacitação será finalizada nesta terça-feira, 4, às 17h30.

Esse foi o primeiro dia da capacitação que visa levar um trabalho formativo, construído em uma perspectiva de diálogo, dinâmica e participativa focada na atuação cotidiana do Conselho, assim, sanando todas as dúvidas dos conselheiros em relação ao desenvolvimento de suas atribuições no CMDCA, com a psicóloga Maria Alice da Silva.

“Estaremos trabalhando um pouco da questão da formação do conselheiro de direitos da Criança e do Adolescente e, obviamente, das entidades e até de representantes governamentais que atuam na defesa dessa mesma sistemática. Trataremos da função, da organização do Conselho de Direitos, da sua importância, da gestão dos fundos da Infância e Adolescência”, diz a facilitadora.

No primeiro contato com os participantes, Maria Alice da Silva sugeriu a formação de um círculo e cada um deveria se apresentar segurando um fósforo aceso. Se apagasse, a pessoa parava de falar. Foi uma proposta de apresentação interessante porque mostrou várias conclusões, dentre elas, o grande desafio de concluir as suas atribuições dentro do prazo no decorrer do dia-a-dia e que a vontade de executar aquela determinada função é importante, mas não basta apenas isso, precisa ter a técnica de desempenhá-la com êxito.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Leany Tupinambá destaca que o Conselho é vinculado a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social e conta com doze membros, seis da ala governamental e seis da ala não governamental. “A capacitação é muito importante, só fortalece a nossa atuação. Nesses dois dias, na verdade, vamos está trabalhando diretamente nas atribuições dos conselheiros do CMDCA, a sua articulação com a rede de atendimento. O conselho tem atuado de uma forma muito constante e coesa imbuída na questão de deliberar e controlar as ações de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente”, comenta a presidente. 

Outra temática da capacitação será relacionada ao Marco Regulatório que a partir da Lei Federal 13.019 traz novos formatos para relação entre a sociedade civil e o governo no repasse de recursos. “A partir disso, estabelece com mais clareza o que a instituição precisa fazer, como deve se organizar, que documentos são necessários e também quais os fluxos para acessar os recursos, quanto no seu monitoramento e no seu gerenciamento. Havia muita preocupação de uma prestação de contas muito focada no financeiro. É preciso que esse dinheiro seja repassado em prestação de contas limpa, clara e transparente, mas o que vai ser observado principalmente é o resultado desse objeto (da ação)”, esclarece a psicóloga Maria Alice da Silva.

O presidente do Trianon Esporte Clube, Leonardo dos Reis, atesta que a capacitação vai fazer diferença no trabalho desenvolvido pelo clube no projeto social esportivo que agrega o esporte e a cidadania. “Com essa capacitação, muitas coisas que às vezes está sendo errada pode ser corrigida e implantada. Essa capacitação está sendo muito importante porque todo o conhecimento é necessário para o desenvolvimento de um projeto e tudo que está sendo colocado aqui, vou levar para os companheiros do clube para que possamos trabalhar com mais tranquilidade”, comenta.

A vice-prefeita e secretária de Ação e Promoção Social Lídia Jordão acrescenta que a capacitação reforça a atuação do Conselho e dos membros do CMDCA em Araxá. “É importante que os conselheiros estejam bem informados e, a partir daí, a gente possa também desenvolver um trabalho em parceria com as organizações sociais sem fins lucrativos e com o município. Então, esse momento de preparação é de extrema relevância onde as organizações vão de alguma forma se conscientizar dos seus papeis e planejar as suas ações para os próximos editais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, finaliza a vice-prefeita.