Inadimplentes com o município passaram a ser notificados em domicílio para que negociem dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e demais taxas do período compreendido de 2012 a 2016. A Prefeitura Municipal de Araxá assinou convênio com o cartório de protesto e o departamento de Tributos da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão já está enviando correspondências aos devedores.
O objetivo é reduzir a taxa de 40% de inadimplentes, pois o município deixou de arrecadar cerca de R$ 42 milhões ao longo dos últimos 5 anos, sendo R$ 30 milhões de IPTU, R$ 10 milhões com ISS e R$ 2 milhões com demais taxas. A assessora da secretaria, Magda Barcelos, detalha que os débitos podem ser quitados em parcelas. Com a dívida enviada para o cartório de protesto, o inadimplente poderá ter o crédito comprometido.
“Primeiramente, estamos fazendo uma notificação e encaminhando para todos os contribuintes em débito com o município. Com essa notificação, eles podem solicitar um parcelamento e pagar em até 24 vezes, sendo que 20% do débito tem que ser pago no ato do parcelamento. No caso do atraso de duas parcelas, será encaminhado ao cartório de protesto para as devidas providências. A pessoa que tem a dívida encaminhada para o cartório de protesto fica com o nome irregular para tudo e deve chegar até o Serasa e SPC”, destaca a assessora.
Para regularizar a situação ou para obter mais informações, o contribuinte poderá se dirigir ao departamento de Tributos, situado na Rua Presidente Olegário Maciel, 306. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
