A Administração Municipal protocolou projeto de lei na Câmara que autoriza o município a renegociar a dívida fundada pela Prefeitura com a União administrada pelo Banco do Brasil. O presidente Carlos Roberto Rosa recebeu a equipe da Procuradoria Jurídica na tarde de terça-feira, 19.

De acordo com o ofício, a renegociação é importante para que o município reduza sua dívida fundada, que atualmente gira em torno de R$ 40 milhões. “A expectativa é de que a mesma reduza para valores em torno de R$ 10 milhões, sendo que a parcela paga atualmente é de R$ 459 mil por mês devendo ser reduzida para cerca de R$ 90 a R$ 100 mil mensais, representando uma redução nos gastos da prefeitura para com o serviço da dívida de mais ou menos R$ 4 milhões anuais”, relata o documento.

O ofício ainda informa que o projeto tem como fundamento a Medida Provisória n° 2.185-35 de 24 de agosto de 2015 que autorizou a renegociação das dívidas junto a União pelos Estados e Municípios.

O projeto, assim como o dos convênios direcionados às entidades do Carnaval, passará por apreciação pelos vereadores na reunião extraordinária desta quinta-feira, 21.